AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00009/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 09/2026, Processo Administrativo nº 251125DV00009, cujo objeto é a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Comunicação Institucional, incluindo gestão de relacionamento com a mídia, redação jornalística, curadoria de conteúdos com foco em legalidade e conformidade legislativa, produção técnica, elaboração de pautas e apresentação profissional do programa institucional "Câmara em Ação", conforme Termo de Referência, pelo valor total estimado de R$ 48.780,00 (quarenta e oito mil setecentos e oitenta reais), com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto, e prazo para apresentação de propostas até as 12h do dia 22 de janeiro de 2026.