ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260120100931, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00010/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 20/01/2026 22:10 | Autorização: 20/01/2026 22:10 | Circulação: 20/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00486-A, 20/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a dispensa de licitação eletrônica nº 10/2026, visando à contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de locação de licenças de uso de Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado, na modalidade SaaS (Software as a Service), com armazenamento em nuvem, incluindo implantação, migração de dados, suporte técnico e capacitação dos usuários, pelo valor total estimado de R$ 23.993,40, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto, devendo as propostas serem apresentadas até as 12h do dia 22 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260120100931&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:27