AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - DV 00011/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 11/2026, Processo Administrativo nº 251125DV00011, cujo objeto é a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de locação de licenças de uso de Sistema de Gestão de Frota e Controle de Combustíveis, na modalidade SaaS (Software as a Service), com armazenamento em nuvem, incluindo implantação, suporte técnico e treinamento, visando o controle de consumo, manutenções e quilometragens, em conformidade com as resoluções do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e padrões de transparência pública, pelo valor total estimado de R$ 15.983,16 (quinze mil novecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), com critério de julgamento pelo menor preço, sendo o prazo para recebimento das propostas até as 12h do dia 22 de janeiro de 2026.