AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - DV 00003/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, torna público que o Processo Administrativo nº 260114DV00003, modalidade Dispensa por Valor, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software na modalidade SaaS (Software as a Service), com fornecimento de licenças de uso de solução integrada para gestão e automação do Processo Legislativo Eletrônico, foi declarado deserto, em razão da ausência de licitantes interessados na sessão pública realizada em 22 de janeiro de 2026, no horário das 08h00 às 12h00, horário de Brasília, conforme fundamentação legal na Lei nº 14.133/2021. O valor de referência foi obtido mediante ampla pesquisa prévia, e os autos serão encaminhados à autoridade competente para análise da conveniência de nova abertura de certame, alteração do edital ou aplicação do disposto no Art. 75, inciso III, alínea "a" da referida Lei.