EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00005/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, por meio do Processo Administrativo nº 260114DV00005, referente à Dispensa de Licitação nº 00005/2026, com fundamento no Art. 71, inciso IV e Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, adjudicou e homologou a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação de áudio e vídeo, edição técnica e transmissão simultânea (streaming) em tempo real das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas da Câmara, incluindo fornecimento de infraestrutura completa com mão de obra qualificada e equipamentos profissionais próprios, disponibilização multiplataforma e armazenamento do conteúdo, conforme Termo de Referência. A empresa vencedora foi Elvanio Creide Lima Cabral, CNPJ 40.813.681/0001-21, com valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), cuja despesa correrá à conta da dotação orçamentária 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia, classificação 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento 3.3.90.39 61 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme Parecer Jurídico nº 05/2026 anexo aos autos, em ato datado de 02 de fevereiro de 2026.