EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00010/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, torna público o extrato de ratificação e homologação do Processo Administrativo nº 260114DV00010, referente à Dispensa de Licitação nº 00010/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de licenças de uso de Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado, na modalidade SaaS (Software as a Service), com armazenamento em nuvem, incluindo implantação, migração de dados, suporte técnico contínuo e capacitação dos usuários, visando a modernização do fluxo documental da Câmara Municipal. A empresa vencedora foi a Easyweb Soluções em Tecnologia LTDA, CNPJ 13.193.071/0001-08, com valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). A dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e a despesa correrá por conta da dotação orçamentária 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia, 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento 3.3.90.40. A homologação ocorreu em 02 de fevereiro de 2026.