EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00011/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, por meio do Processo Administrativo nº 260114DV00011, referente à Dispensa de Licitação nº 00011/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico nº 11/2026, adjudicou e homologou a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de licenças de uso de Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado, na modalidade SaaS (Software as a Service), com armazenamento em nuvem, incluindo implantação, migração de dados, suporte técnico e capacitação dos usuários, visando a modernização e controle do fluxo documental da Câmara Municipal. A empresa vencedora foi HC2 Soluções em Gestão Pública LTDA, CNPJ 44.608.136/0001-54, com valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia, classificação funcional 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento de despesa 3.3.90.40 61 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Ato datado de 02 de fevereiro de 2026.