EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00012/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, por meio do Processo Administrativo nº 260114DV00012, referente à Dispensa de Licitação nº 00012/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico nº 12/2026, adjudicou e homologou a contratação direta da empresa Mylink Serviço de Comunicação Multimídia LTDA, CNPJ 37.423.055/0001-14, para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo locação, instalação e manutenção de Link de Internet Dedicado (IP Direto), via fibra óptica de ponta a ponta, com velocidade de 100 Mbps simétricos, garantia de banda de 100% e disponibilização de Bloco de IPV4 Público Fixo /29, para atender a sede do órgão, pelo valor global de R$ 3.576,00 (três mil quinhentos e setenta e seis reais), com recursos da dotação orçamentária 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia, ação 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento de despesa 3.3.90.40 61 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ.