AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - DV 00014/2026

Fica declarado deserto o Processo Administrativo nº 260114DV00014, modalidade Dispensa por Valor nº 00014/2026, que tinha por objeto a contratação de empresa para fornecimento parcelado de produtos de panificação, confeitaria e salgados destinados a lanches e eventos institucionais da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, em razão da ausência de licitantes interessados na sessão pública realizada em 22 de janeiro de 2026, das 08h às 12h, não obstante a observância dos prazos de publicidade e divulgação previstos na Lei nº 14.133/2021 e a compatibilidade do valor de referência com a pesquisa de mercado prévia. O processo será encaminhado à autoridade competente para análise da conveniência de repetição do certame ou de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da referida lei.