EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00015/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, torna público o extrato de ratificação e homologação do Processo Administrativo nº 260114DV00015, referente à Dispensa de Licitação nº 00015/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação de software integrado de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas, na modalidade SaaS (Software as a Service) via plataforma Web, incluindo licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, treinamento, armazenamento em nuvem e rotinas de backup diário, conforme Termo de Referência. A empresa vencedora foi Startgov Soluções em Tecnologia LTDA, CNPJ 37.933.858/0001-19, com valor global de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia, 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento 3.3.90.40 61 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Ato datado de 02 de fevereiro de 2026.