ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260202030345, intitulada EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00016/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 02/02/2026 15:06 | Autorização: 02/02/2026 15:06 | Circulação: 03/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00496, 03/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, por meio do Processo Administrativo nº 260114DV00016, referente à Dispensa de Licitação nº 00016/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, adjudicou e homologou a contratação da empresa Nusman Consultoria e Serviços LTDA para prestação de serviços técnicos de Consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e gestão/envio de eventos ao sistema eSocial, pelo valor global de R$ 26.592,00, com recursos da dotação orçamentária 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia, conforme especificações do Termo de Referência.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260202030345&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:30