ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260205103427, intitulada EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2026 - DV 00013/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 05/02/2026 10:43 | Autorização: 05/02/2026 10:43 | Circulação: 06/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00499, 06/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia - PB celebrou, em 5 de fevereiro de 2026, o Contrato nº 00006/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 260114DV00013, modalidade Dispensa por Valor nº 00013/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, incluindo auditoria diagnóstica e periódica do Portal da Transparência, adequação à Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), atendimento às métricas da ATRICON, MPPB e TCE/PB, suporte operacional na publicação de documentos, monitoramento contínuo e emissão de relatórios técnicos de conformidade, conforme Termo de Referência, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com vigência de 12 (doze) meses e dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260205103427&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 12:33