ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260210024729, intitulada TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IN 00002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 10/02/2026 14:49 | Autorização: 10/02/2026 14:49 | Circulação: 11/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00502, 11/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica homologado e adjudicado, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o Processo Administrativo nº 260203IN00002, que tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de contabilidade, notadamente para execução de serviços de contabilidade fiscal e gestão completa do eSocial (RGPS e RPPS), incluindo apuração de tributos, emissão e envio de guias de recolhimento para pagamento, pelo valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), conforme ratificação e homologação datadas de 10 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210024729&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:37