TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IN 00003/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB homologou e adjudicou, em 10 de fevereiro de 2026, processo administrativo de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de contabilidade com notória especialização em gestão de Departamento Pessoal aplicado ao setor público, visando a execução integral das rotinas de pessoal do órgão, incluindo processamento de admissões, rescisões, controle de férias, cálculo de folha de pagamento, geração de remessas bancárias e geração, conferência e correção de dados para o sistema SAGRES/TCE-PB, conforme Termo de Referência, sendo autorizada a contratação da empresa vencedora pelo valor total de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).