ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260210025115, intitulada TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IN 00006/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 10/02/2026 14:52 | Autorização: 10/02/2026 14:52 | Circulação: 11/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00502, 11/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica homologado e adjudicado o Processo Administrativo nº 260203IN00006, referente à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão legislativa, com elaboração de relatórios, planilhas, fluxogramas e diretrizes, visando suporte técnico ao pleno exercício das competências da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. A contratação, fundamentada no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, ocorre por inexigibilidade de licitação, ante a inviabilidade de competição comprovada por parecer jurídico e justificativa técnica. O valor total autorizado é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em favor da empresa Conserv Consultoria e Serviços Públicos LTDA, conforme decisão de 10 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210025115&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:38