AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00018/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a dispensa de licitação eletrônica nº 00018/2026, processo administrativo nº 00018/2026, para contratação direta de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de arquitetura ou design de interiores, visando à elaboração de projeto executivo completo de mobiliário sob medida para as dependências da Câmara, incluindo levantamento métrico, plantas de layout, detalhamento técnico de marcenaria, especificações de materiais, ferragens e acabamentos, memorial descritivo e orçamento estimativo, conforme Termo de Referência. O valor total estimado é de R$ 13.800,00, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. As propostas devem ser enviadas até 4 de abril de 2026, às 12h (horário de Brasília), e eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser encaminhadas pelo sistema indicado.