ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260227111737, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00019/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 27/02/2026 23:18 | Autorização: 27/02/2026 23:18 | Circulação: 02/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00512, 02/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 00019/2026, Processo Administrativo nº 00019/2026, cujo objeto é a contratação direta de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de Consultoria Especializada em Proteção de Dados, pelo valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. As propostas deverão ser enviadas até 04 de abril de 2026, às 12h, horário de Brasília, e eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser encaminhadas pelo sistema.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227111737&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:29