ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260227111842, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00020/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 27/02/2026 23:21 | Autorização: 27/02/2026 23:21 | Circulação: 02/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00512, 02/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 00020/2026, Processo Administrativo nº 00020/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação direta de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de monitoramento remoto, pelo valor total estimado de R$ 48.904,10 (quarenta e oito mil novecentos e quatro reais e dez centavos). As propostas deverão ser enviadas até as 12h (horário de Brasília) do dia 4 de abril de 2026, adotando-se o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, conforme a legislação aplicável.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227111842&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:29