ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260306084312, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DV 00017/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 06/03/2026 08:46 | Autorização: 06/03/2026 08:46 | Circulação: 09/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00517, 09/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica contratada, por meio de Dispensa sem Disputa nº 00017/2026, empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia de fiscalização, supervisão e acompanhamento da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, incluindo aferição de medições, monitoramento da execução, assessoria ao fiscal e gestor do contrato, alimentação e atualização do sistema Geo PB do TCE-PB conforme Resolução Normativa RN-TC nº 10/2023, e elaboração de laudos de avaliação mercadológica de imóveis para balizamento de aluguéis locados pela Câmara, conforme Termo de Referência do Processo Administrativo nº 00017/2026, pelo valor global de R$ 60.000,00, com vigência de 06 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260306084312&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:29