ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260306085514, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DV 00019/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.
Publicação: 06/03/2026 08:56 | Autorização: 06/03/2026 08:56 | Circulação: 09/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00517, 09/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, torna público o extrato do Contrato nº 00021/2026, firmado em 06 de março de 2026, decorrente da Dispensa sem Disputa nº 00019/2026, Processo Administrativo nº 00019/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica e apoio operacional visando à adequação, implementação e manutenção do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com foco em dados sensíveis, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal. O valor global do contrato é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com vigência inicial em 06 de março de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260306085514&link=CMSL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:17