RESOLUÇÃO Nº 0002/2026 - DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL

A presente Resolução modifica a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, criando cargos de provimento efetivo (Agente Administrativo, Motorista Categoria B, Auxiliar de Serviços Gerais e Recepcionista) e comissionado (Chefe de Gabinete da Presidência, Assessor da Presidência, Assessor Legislativo, Assessor de Planejamento e Orçamento, Chefe de Segurança Legislativa, Assessor de Segurança Legislativa, Chefe de Cerimonial, Chefe de Patrimônio, Assessor Parlamentar da Mesa Diretora, Assessor Técnico Parlamentar, Chefe de Recursos Humanos, Chefe de Arquivo Legislativo, Assessor das Comissões, Diretor de Controle Interno, Assessor Jurídico, Chefe de Almoxarifado, Assessor Parlamentar, Ouvidoria Parlamentar, Procurador Jurídico, Contador, Tesoureiro, Secretário Geral, Assessor de Tesouraria, Assessor de Secretaria e Chefe da Frota), fixando a jornada de trabalho em 30 horas semanais, em turnos de 7h às 13h ou 12h às 18h, com regime misto (presencial e home office) para Procurador Jurídico, Assessor Jurídico, Ouvidor, Tesoureiro e Contador, e dispensa de ponto para Motoristas, estabelecendo os vencimentos dos cargos efetivos entre R$ 1.650,00 e R$ 2.000,00 e dos comissionados entre R$ 1.650,00 e R$ 7.000,00, com entrada em vigor na data de sua publicação.