AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00021/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 00021/2026, referente ao Processo Administrativo nº 00021/2026, cujo objeto é a contratação direta de pessoa jurídica de direito privado para fornecimento parcelado e sob demanda de materiais de expediente e escritório, destinados à Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, com valor total estimado de R$ 28.604,28 (vinte e oito mil seiscentos e quatro reais e vinte e oito centavos). As propostas deverão ser apresentadas no período de 11 de março de 2026, às 12h00, até 16 de março de 2026, às 12h00, adotando-se o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.