ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250714053439, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0007/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.
Publicação: 14/07/2025 17:35 | Autorização: 14/07/2025 17:35 | Circulação: 15/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00110, 15/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para atender as necessidades da Câmara, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo os interessados apresentar propostas até 17 de julho de 2025, às 13h, mediante obtenção do Termo de Referência junto ao Setor de Contratação, conforme a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250714053439&link=CMTEN.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 09:09