ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251013052202, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.
Publicação: 13/10/2025 17:23 | Autorização: 13/10/2025 17:23 | Circulação: 14/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00174, 14/10/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório - PB manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara, com recebimento de propostas até 16 de outubro de 2025, às 13h, e recursos previstos no orçamento vigente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251013052202&link=CMTEN.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 09:07