ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251202081140, intitulada RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.
Publicação: 02/12/2025 08:12 | Circulação: 04/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00249, 04/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório torna pública a rescisão unilateral do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços relativo à função de vigilante, fundamentada na desnecessidade dos serviços no período de 1º a 31 de dezembro de 2025 e no equilíbrio das contas públicas para encerramento do exercício financeiro, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251202081140&link=CMTEN.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 10:36