AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2026

A Câmara Municipal de Tenório manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando à locação de um veículo tipo passeio, capacidade para cinco passageiros, ano/modelo 2024 em diante, quatro portas, potência 84 CV, câmbio manual, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos, travamento elétrico, porta-malas de 300 litros, freio ABS, airbag, motor 1.0 bicombustível, roda/pneu mínimo aro 14 e ar-condicionado original de fábrica, além de equipamentos e acessórios obrigatórios por lei. As propostas serão recebidas até 30 de janeiro de 2026, às 17h, com recursos previstos no orçamento vigente, nos termos da Lei nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.