ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260126052649, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.
Publicação: 26/01/2026 17:27 | Autorização: 26/01/2026 17:27 | Circulação: 27/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00243, 27/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a locação de portal institucional e diário oficial eletrônico para atender as necessidades do órgão, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo os interessados apresentar propostas até 30 de janeiro de 2026, às 17h, mediante obtenção do Termo de Referência junto ao Setor de Contratação, com base na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260126052649&link=CMTEN.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 09:09