ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260203051017, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.
Publicação: 03/02/2026 17:10 | Autorização: 03/02/2026 17:10 | Circulação: 04/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00249, 04/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório - PB manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a contratação de empresa para serviços de divulgação das ações parlamentares do Poder Legislativo em blog/portal de notícias da Câmara Municipal de Tenório - PB, devendo os interessados obter o Termo de Referência junto ao Setor de Contratação e apresentar propostas até 09 de fevereiro de 2026, às 17h00, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260203051017&link=CMTEN.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 11:16