ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260212042916, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.
Publicação: 12/02/2026 16:30 | Autorização: 12/02/2026 16:30 | Circulação: 13/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00256, 13/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em transparência pública, incluindo auditoria completa do Portal da Transparência, atendimento à Lei nº 12.527/2011 e padrões da ATRICON, MPPB e TCE/PB, auxílio na publicação de documentos, acompanhamento contínuo do site oficial e emissão de relatórios técnicos com sugestões de melhorias para a Câmara Municipal, no valor de R$ 24.200,00, conforme ato datado de 06 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260212042916&link=CMTEN.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 07:53