ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260323044645, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0009/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.
Publicação: 23/03/2026 16:47 | Autorização: 23/03/2026 16:47 | Circulação: 24/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00280, 24/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando à prestação de serviços especializados na área de contabilidade para elaboração de folha de pagamento, escrituração e envio/transmissão de todas as obrigações do eSocial, EFD-Reinf/DCTFWeb, bem como preparação de documentos e serviços de apoio administrativo à Casa Legislativa, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo os interessados apresentar propostas até 26 de março de 2026, às 9h, mediante obtenção do Termo de Referência junto ao Setor de Contratação, conforme a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260323044645&link=CMTEN.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 07:32