DECRETO Nº 016/2021 - 23 DE ABRIL DE 2021

Fica suspenso o atendimento presencial nas repartições públicas municipais de Baraúna/PB, exceto unidades de saúde, farmácia básica, centrais de marcação e vigilâncias, no período de 23 de abril a 10 de maio de 2021, com atendimento remoto por telefone e e-mail, mantendo-se sessões licitatórias já designadas com restrição de público e priorizando-se a modalidade eletrônica, sendo dispensados do trabalho presencial servidores com doenças crônicas, gestantes não vacinadas e maiores de 60 anos não vacinados, cancelando-se eventos e proibindo-se aglomerações em açudes e reservatórios públicos, suspendendo-se a abertura de clubes, casas de festa e áreas de lazer, restringindo-se o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares das 7h às 23h, permitindo-se delivery até as 23h, autorizando-se a feira livre aos domingos com distanciamento mínimo de 2,5 metros e uso de máscara e álcool gel, permitindo-se esportes coletivos sem público de outros municípios, limitando-se a 50% da capacidade as academias, obrigando-se o uso de máscaras em espaços públicos e transportes sob pena de multa de R$ 100,00 por pessoa, restringindo-se a capacidade de missas e cultos a 30% em áreas internas e 50% em áreas abertas, e determinando-se o sepultamento breve de corpos suspeitos de COVID-19, com fundamento na Lei nº 13.979/2020 e no Decreto Estadual nº 41.142/2021.