ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20210521044014, intitulada PORTARIA Nº 094/2021 - 21 DE MAIO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 21/05/2021 16:46 | Autorização: 21/05/2021 16:46 | Circulação: 24/05/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00252, 24/05/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Portaria nº 094/2021 do Município de Baraúna/PB, fundamentada na Lei Complementar nº 423/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e em decisão judicial do Processo nº 0800245-15.2021.8.15.0271, readapta o servidor público efetivo AGUINALDO DE AQUINO SANTOS, que ocupava o cargo de GARI na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Transportes e Estradas, para exercer o cargo de PORTEIRO na Secretaria Municipal de Educação, sendo o salário custeado com recursos desta última secretaria, revogadas as disposições em contrário, com vigência a partir de 21 de maio de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210521044014&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 15:49