ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20210701110655, intitulada PORTARIA Nº 099/2021 - 01 DE JULHO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 01/07/2021 11:10 | Autorização: 01/07/2021 11:10 | Circulação: 02/07/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00280, 02/07/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente portaria designa servidores públicos municipais para funções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especificamente nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º, sendo nomeados: um Agente de Contratação, uma Equipe de Apoio e um Gestor de Contratos, todos lotados na Secretaria Municipal de Administração. O ato entra em vigor na data de sua publicação, em 1º de julho de 2021, e revoga as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210701110655&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:14