ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20210706120332, intitulada PORTARIA Nº 100/2021 - 06 DE JULHO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 06/07/2021 12:07 | Autorização: 06/07/2021 12:07 | Circulação: 07/07/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00283, 07/07/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente Portaria nº 100/2021, do Município de Baraúna/PB, dispõe sobre a remoção de ofício do servidor público efetivo ISMAEL DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Transportes e Estradas para a Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2021, determinando que o salário do servidor será custeado com recursos da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Complementar nº 423/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), em seu artigo 51.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210706120332&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:12