RESOLUÇÃO CMAS Nº 001 DE 14 DE JULHO DE 2021 - CONVOCAÇÃO DE VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 14 DE JULHO DE 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social, por meio da Resolução CMAS nº 01, de 14 de julho de 2021, convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2021, de forma presencial com capacidade limitada a 30%, na Câmara Municipal de Baraúna, com o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”, visando garantir espaço de debates e construção de estratégias para o aprimoramento da política pública, com financiamento público, nos termos da Lei Municipal 480/2016, da Resolução CNAS nº 30, de 12 de março de 2021, e do Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, atualizado pelo Decreto nº 41.209, de 28 de abril de 2021, que trata dos protocolos de saúde em razão da pandemia do Coronavírus, sendo a escolha dos delegados para a 12ª Conferência Estadual coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.