DECRETO Nº 033/2021 - COVID 19 - 21 DE JULHO DE 2021.

O Decreto nº 033, de 21 de julho de 2021, do Município de Baraúna-PB, dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pela COVID-19, autorizando o retorno dos atendimentos presenciais nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, desde que mantidos os protocolos sanitários e fornecidos equipamentos de proteção individual. No período de 21 de julho a 03 de agosto de 2021, estabelece que bares, restaurantes, lanchonetes e similares poderão funcionar com atendimento presencial das 06h às 22h, limitados a 50% da capacidade, sendo vedado o consumo no local fora desse horário, permitido apenas delivery ou retirada. Instituições religiosas e academias de musculação também devem operar com no máximo 50% da capacidade, observando os protocolos sanitários estaduais. De 21 de julho a 06 de agosto de 2021, libera em 50% a capacidade de clubes aquáticos, piscinas e treinos esportivos com desportistas locais, proibindo jogos com atletas de outros municípios e com público, sob pena de multa, e restabelece a normalidade da feira livre. O descumprimento das medidas sanitárias sujeita o estabelecimento a notificação, interdição de até 7 dias na primeira reincidência e de até 14 dias em nova reincidência, além de multa de R$ 2.000,00. O decreto entra em vigor na data de publicação, podendo ser prorrogado enquanto durar a pandemia, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, na Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde e no Decreto Estadual nº 41.352/2021.