ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20210827102626, intitulada DECRETO Nº 039/2021 COVID-19 - 27 DE AGOSTO DE 2021., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 27/08/2021 10:26 | Autorização: 27/08/2021 10:26 | Circulação: 30/08/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00321, 30/08/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
O Decreto nº 039/2021, de 27 de agosto de 2021, prorroga a vigência do Decreto nº 037, de 09 de agosto de 2021, até o dia 01 de setembro de 2021, mantendo as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município de Baraúna, Estado da Paraíba, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, na Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde e no Decreto Estadual nº 41.461/2021, que autoriza medidas mais restritivas conforme a realidade local, podendo novas medidas serem adotadas a qualquer momento conforme o cenário epidemiológico estadual, entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210827102626&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 15:52