ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20210921053248, intitulada DECRETO Nº 044/2021 - PROIBE A PRATICA ESPORTIVA NA PRAÇA DE EVENTOS \"PETRÔNIO AMARO PIRES\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 21/09/2021 17:31 | Autorização: 21/09/2021 17:31 | Circulação: 22/09/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00337, 22/09/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica proibida a prática esportiva no interior e nos arredores da praça de eventos “Petrônio Amaro Pires”, localizada no centro do município, conforme o Decreto nº 044/2021, de 21 de setembro de 2021, que estabelece multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao infrator pelo descumprimento, com vigência a partir da data de sua publicação e revogação das disposições contrárias.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210921053248&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:13