ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20211004110927, intitulada PORTARIA Nº 113/2021 - 04 DE OUTUBRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 04/10/2021 11:12 | Autorização: 04/10/2021 11:12 | Circulação: 05/10/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00346, 05/10/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Portaria nº 113/2021 do Município de Baraúna/PB determina a remoção da servidora pública Maria de Fátima Oliveira, ocupante do cargo de zeladora, que estava à disposição da UBS Prefeito Alyson Jose da Silva Azevedo, para retornar ao exercício de seu cargo original no departamento de Vigilância Ambiental, com salário custeado por recursos da Saúde, conforme decisão liminar no processo judicial nº 0801160-64.2021.815.0271 e fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 423/2015), entrando em vigor na data de sua publicação em 01 de outubro de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211004110927&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 17:27