ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
Câmara Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20211220093930, intitulada PORTARIA Nº017/2021 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL NO PERÍODO DE 24/12/2021 A 03/01/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 20/12/2021 09:41 | Autorização: 20/12/2021 09:41 | Circulação: 21/12/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00396, 21/12/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS.
Resumo do objeto
O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, decreta recesso administrativo e funcional do Poder Legislativo no período de 24 de dezembro de 2021 a 3 de janeiro de 2022, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, que preveem recesso legislativo entre 20 de dezembro e 20 de fevereiro, considerando ainda que as comemorações natalinas e de ano novo em 2021 ocorrem em uma sexta-feira. Excetuam-se do recesso os Setores Financeiro, Contábil e Jurídico, cujas atividades são consideradas imprescindíveis à gestão administrativa, devendo continuar prestando serviços de forma externa, interna ou remota para execução de receitas e despesas orçamentárias. A portaria entra em vigor na data de sua assinatura, em 17 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211220093930&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:12