ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220107085419, intitulada PORTARIA Nº 003/2022 - LICITAÇÃO DESIGNAR SERVIDORES PÚBLICOS. - 07 DE JANEIRO DE 2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 07/01/2022 08:59 | Autorização: 07/01/2022 08:59 | Circulação: 10/01/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00409, 10/01/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Portaria nº 003/2022 do Município de Baraúna-PB, com fundamento nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), designa servidores públicos efetivos para funções essenciais ao processo licitatório: Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Gestor de Contratos, todos lotados na Secretaria Municipal de Administração. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 07 de janeiro de 2022, e revoga as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220107085419&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 14:45