AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2022 - 10 DE JANEIRO DE 2022.

A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº DV00004/2022, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, visando à contratação de 01 (um) profissional de nível superior com formação em Arquitetura e Urbanismo, inscrito no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para prestação de serviços de elaboração de projetos arquitetônicos, detalhamentos, projetos complementares, básicos, legais e executivos, bem como coleta e análise de dados referentes às demandas municipais, com carga horária de 24 horas semanais, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência. Os interessados poderão obter o Termo de Referência e encaminhar propostas até o dia 12 de janeiro de 2022, no horário das 07h às 12h, em dias úteis, sendo os recursos previstos no orçamento vigente, com amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.