ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220117100107, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - 17 DE JANEIRO DE 2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 17/01/2022 10:04 | Autorização: 17/01/2022 10:04 | Circulação: 18/01/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00415, 18/01/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, divulga extrato de contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2022, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de elaboração de pareceres jurídicos e assessoria ao Gabinete do Prefeito, com vigência até o final do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 36.000,00, tendo como contratada a empresa Farias & Vasconcelos Advogados Associados.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220117100107&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 15:46