EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00040/2022. - 22 DE SETEMBRO DE 2022.

O presente instrumento constitui o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00040/2022, decorrente do Processo Administrativo nº 00008/2022, que tem por objeto a primeira revisão de preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato original de aquisição de medicamentos psicotrópicos de controle especial, de forma parcelada, para a secretaria municipal de saúde, com fundamento no art. 65, § 1º, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, tendo vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município, em 22 de setembro de 2022.