LEI Nº 591/2022 - DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO A TRATORADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Fica instituída, no âmbito do Município de Baraúna/PB, a "Tratorada", evento que poderá ser comemorado no primeiro sábado do mês de janeiro, por ocasião das festividades alusivas a Nossa Senhora do Desterro, padroeira do município, realizada pela Paróquia local. O Poder Público Municipal poderá contribuir na organização e realização do evento, em forma de apoio e incentivo cultural, em parceria com a Paróquia de Nossa Senhora do Desterro e com entidades e organizações sociais, comerciais e comunitárias sem fins lucrativos. A "Tratorada" integrará o calendário cultural do município e o calendário religioso das festividades da padroeira, cujos eventos são organizados e realizados sob responsabilidade da Paróquia local. A lei entra em vigor na data de sua publicação, em 09 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.