AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00018/2022. - 14 DE DEZEM BRO DE 2022.

A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº DV00018/2022, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição pronta tipo marmita e refeição tipo self-service para atender as necessidades das secretarias municipais e seus setores, conforme Termo de Referência. Os interessados poderão obter o referido Termo e apresentar propostas até o dia 19 de dezembro de 2022, no horário das 07h às 12h, em dias úteis, sendo os recursos previstos no orçamento vigente e o fundamento legal amparado pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.