ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20221215113001, intitulada LEI Nº 594/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA - ACMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE DEZEMBRO DE 2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 15/12/2022 11:29 | Autorização: 15/12/2022 11:29 | Circulação: 16/12/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00640, 16/12/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Lei nº 594/2022, de 15 de dezembro de 2022, do Município de Baraúna-PB, autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e declarar de utilidade pública municipal a Associação Cultural dos Músicos de Baraúna (ACMB), instituição de direito privado, sem fins lucrativos e com duração indeterminada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.837.500/0001-61, com sede na Rua Getúlio Vargas, s/n, centro, no prédio da Escola de Música Auta Macedo de Araújo, em Baraúna-PB. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221215113001&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 07:35