ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20221230103008, intitulada EXTRATO DE CONTRATO. - 30 DE DEZEMBRO DE 2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 30/12/2022 10:31 | Autorização: 30/12/2022 10:31 | Circulação: 02/01/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00651, 02/01/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente publicação refere-se ao extrato de contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2022, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de elaboração de pareceres jurídicos e assessoria ao Gabinete do Prefeito em matérias de interesse municipal, com vigência até 29 de dezembro de 2023 e valor de R$ 48.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221230103008&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:13