ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230123123040, intitulada LEI Nº 599/2023 - DIPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FINANÇAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 23 DE JANEIRO DE 2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 23/01/2023 12:34 | Autorização: 23/01/2023 12:34 | Circulação: 24/01/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00666, 24/01/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Lei Municipal nº 599/2023-GP cria o cargo comissionado de Secretário de Gestão de Finanças na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Baraúna/PB, subordinado diretamente à Mesa Diretora, com livre nomeação e exoneração pelo presidente, vencimentos iniciais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ajustáveis por emenda, assessoramento contábil direto e atribuições de coordenar recebimento e guarda de valores, supervisionar pagamentos, efetuar autenticações mecânicas, auxiliar na demonstração de balancetes e na execução de serviços de tesouraria, com despesas por dotações orçamentárias próprias e vigência na data da publicação, em 23 de janeiro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230123123040&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 09:09