PORTARIA Nº 005/2023 - RELOTAR A SERVIDORA ZILMA DE ARAÚJO ANGELO, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. E CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ZILMA DE ARAÚJO ANGELO COM INICIO EM 01/02/2023 E TÉRMINO EM 03/03/2023. - 24 DE JANEIRO DE 2023.

A presente portaria dispõe sobre a relotação e concessão de férias regulamentares à servidora pública Zilma de Araújo Angelo, matrícula 00550, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Enfermagem, que estava cedida à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social/7ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com exercício na Delegacia de Polícia de Baraúna/PB, sendo relotada para a Secretaria Municipal de Administração, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, com fundamento nos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, legalidade, finalidade, moralidade, boa-fé objetiva e razoabilidade, e considerando a necessidade de reorganização administrativa. Adicionalmente, são concedidas à mesma servidora férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2022/2023, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 1º de fevereiro de 2023 e término em 3 de março de 2023. O ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.